Jovem que forjou o próprio sequestro é condenada por extorsão

A jovem foi condenada à pena de 6 anos de reclusão, em regime semi-aberto

Embriaguez de segurada morta em queda não exime seguradora da indenização

A simples relação entre a embriaguez da vítima e a queda fatal sofrida por ela não é, por si só, suficiente para excluir a responsabilidade da seguradora do pagamento da indenização prevista no contrato de seguro de vida.

Réu é condenado por morte em brincadeira de 'roleta russa'

Além do réu e vítima, três menores participavam da 'brincadeira'

Paciente pode recusar transfusão

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

Réu é condenado a 52 anos de prisão por estupro e morte de babá

Empresários pedem saída de Meirelles e aprovam fim da era Palocci

Em Brasília, presidente da AMB lança campanha contra voto nulo

A iniciativa faz parte de amplo movimento conta a corrupção e pela ética na política, deflagrado pela AMB em agosto de 2005.

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

Mantido processo que determina o afastamento de prefeito baiano

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou ao prefeito de Mirangaba, na Bahia, a suspensão de processo que determinou seu afastamento do cargo.

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Acidente de trânsito.

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Aquaplanagem.

Preposto do ente público que, ciente das condições em que se encontrava a via de rolamento, imprudentemente perde o controle do veículo e invade a pista contrária, ocasionando abalroamento.

Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade do empregador.

Para a configuração dos danos morais e materiais, necessária é a existência de dano efetivo, causado por ação ou omissão dolosa ou culposa, contrária ao ordenamento jurídico e do nexo causal entre o acidente e o trabalho realizado.

Apelação. Ferrovia.

Desídia da companhia ferroviária. Imprudência do pedestre.

Ação indenizatória. Ataque de animal. Responsabilidade objetiva.

Demonstração da propriedade do cão. Reparação devida.

Negada indenização por ausência de comprovação de erro da equipe médica

Para a relatora, o médico não assume a obrigação de curar o paciente, mas, sim, de juntar esforços para buscar o restabelecimento da saúde, o que nem sempre é possível de se conseguir, principalmente em cirurgia, em razão dos riscos que lhes são inerentes

Apelação civil. Indenização por danos materiais e morais.

Princípio do livre convencimento motivado. Dano material e moral caracterizado. Quantum indenizatório. Binômio razoabilidade e proporcionalidade.

Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais. Suicídio na prisão.

O suicídio de detento não gera ao poder público, por si só, o dever de indenizar os danos materiais e morais reclamados por seus dependentes.

Empresa deve indenizar vítima de acidente causado por preposto

CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso